1 – O TERMO DE USO
1.1 – A empresa Sorte Sorte, que está localizada na Av Paulista, 1471 na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é proprietária do site http://www.sortesorte.com.br (Portal). Os termos abaixo contém informações importantes e o cliente cadastrado terá que aceitar esses termos de uso.
2 – USUÁRIOS E SENHA DE ACESSO
2.1 – A senha que o cliente/usuário cadastrar no site é pessoal, intransferível e é de total responsabilidade do cliente/usuário em proteger e não divulgar;
2.2 – A senha do usuário no Sorte Sorte é criptografada usando softwares de alta tecnologia, ninguém além do cliente/usuário terá acesso;
2.3. – É de total responsabilidade do cliente/usuário informar o Sorte Sorte imediatamente sobre qualquer extravio, perda ou roubo de senha para tomarmos as devidas ações. Antes de informado sobre tais fatos, o Sorte Sorte não se responsabiliza por quaisquer danos referente a perda, roubo ou extravio da senha. E também é de total responsabilidade o cliente/usuário tomar as medidas para que ninguém tenha acesso com suas senhas.
3 – PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÃO DO USO
3.1. – Para se tornar cliente e usar os serviços, o usuário deverá ser pessoa física, maior de idade (acima de 18 anos) e ser juridicamente capaz.
3.2. – O cliente/usuário se responsabiliza pela veracidade dos dados preenchidos no cadastro. E deve manter os dados devidamente atualizados.
3.2.1. O Sorte Sorte não assume qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.
3.2.2. Visando a sustentabilidade do Sorte Sorte, grupos que completarem menos de 50% serão estornados para a conta do cliente
4. – TIPOS DE SERVIÇOS
4.1. – Ao solicitar ao Sorte Sorte a efetivação de determinado Jogo em seu nome, o Usuário poderá, a seu livre arbítrio, indicar:
A – Jogos em Grupos Previamente Elaborados;
B – Jogos livres elaborados pelo cliente/usuário.
4.1.1 – Caso ocorra algum problema operacional ou técnico nos Terminais Lotéricos, ou se caso houver alguma interferência externa e for inviável o processamento da(s) aposta(s) em tempo hábil para o concurso escolhido pelo Usuário, o Sorte Sorte cancelará automaticamente a(s) respectiva(s) aposta(s), e notificará o Usuário. Neste caos será realizado o estorno integral do valor pago.
4.2. – Após realizar as apostas nas Casas Lotéricas o Sorte Sorte se responsabilizará pela guarda e custódia dos respectivos bilhetes;
4.3. – Em casos extraordinárias e pontuais, caso a Caixa Econômica Federal descontinue alguns dos jogos e modalidade de loteria escolhida pelo cliente/usuário, o Sorte Sorte vai disponibilizar o valor integral para os clientes;
4.4. – Em nenhum outro caso e ocasião o valor será devolvido ao cliente/usuário.
5 – PRÊMIOS E PAGAMENTOS
5.1 – Nos casos de premiações e contemplação, o Sorte Sorte vai comunicar o cliente/usuário vencedor por email e o cliente deverá receber o bilhete vencedor pessoalmente em nossa sede caso seja unico vencedor.
5.2 – Em casos pontuais que os valores forem depositados na conta, a mesma deverá ser em nome do próprio cliente. A conta bancária utilizada para recebimento de valores deverá necessariamente ser de titularidade do cliente.
5.3 – Nos casos de premiação em grupos serão cobrados impostos, taxas de conveniência e taxas de serviços prestados.
5.4 – Prazos
- Para prêmios até R$ 3 mil, o prazo para depósito pode ser de até 30 dias úteis ou mediante ao tramite da Caixa;
- Para prêmios acima de R$ 3 mil, serão seguidos os protocolos da CEF e o prazo para depósito será de até 60 dias úteis ou mediante ao tramite da Caixa;
6 – SERVIÇOS
6.1. – Os Serviços oferecidos através do Portal consistem na realização, em nome dos Usuários, de apostas em jogos lotéricos oficiais, sendo que o Usuário, mediante contrato de mandato (art. 653 do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002), outorga poderes ao Sorte Sorte para que este, em seu nome, efetive junto a Casa Lotérica oficial as apostas que indicar.
6.2. – O Sorte Sorte, como mandatário de usuário, está autorizado a fazer a intermediação do serviço lotérico nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, oficiais que estejam dentro dos termos da Circular nº 471 da Caixa Econômica Federal.
6.3. – Para complementar esses serviços descritos acima no 2.1, o SorteSorte também tem a funcionalidade de análise e assessoria de combinações e prognósticos.
6.4. – Como serviços de suporte e ajuda, o usuário pode fazer contato com o Sorte Sorte via e-mail, whatsapp, chat e outros meios disponibilizados no site.
6.5. – A SORTE SORTE esclarece que não oferece serviços públicos de qualquer tipo e não possui qualquer relação com a Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal é uma terceira parte completamente alheia à relação contratual privada mantida com o usuário.
7 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1 – Pelo serviço realizado pelo Sorte Sorte, o cliente/usuário pode perceber que a remuneração será a diferença do custo lotérico e o valor do site.
7.1.1. – Serão cobrados valores para despesas como transferências bancárias, impostos, taxas de conveniências, taxas de serviços e outros que porventura possam aparecer com o pagamento dos prêmios.
8 – VIGÊNCIA
8.1. – Estes Termos de Uso são vigentes por prazo indeterminado, a partir do aceite do cliente/usuário e pode ser alterado a qualquer momento pelo Sorte Sorte.
9.1. – O Usuário não poderá;
A – Não poderá divulgar qualquer informação do Sorte Sorte sem autorização prévia do Sorte Sorte;
B – Não poderá divulgar conteúdos ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
C – Copiar, vender, locar como garantia, reproduzir, alienar, transferir qualquer informação ou serviço do Sorte Sorte.
D – Colocar software, artifícios, técnicas que utilizam indevidamente as práticas do Sorte Sorte.
E – Usar qualquer tipo de programa ilegal, vírus que possam interferir o bom funcionamento dos serviços do Sorte Sorte.
F – Fazer engenharia reversa.
10 – LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE
10.1. – O Sorte Sorte em nenhuma hipótese, nem mesmo em caráter solidário ou subsidiário, se responsabiliza por::
A – Por possíveis prejuízos sofridos pelo cliente/usuário em razão de decisões tomadas com base em informações de nossos serviços;
B – Por prejuízos que por acaso o cliente/usuário decorrentes possa sofrer pela falhas no sistema , internet, telefonia, servidores, conectividade ou qualquer outro problema operacional causado pela operação do Sorte Sorte . O cliente/usuário deve manter todas sua estrutura de internet, comunicação, software, endereço de email e todos os recursos com a comunicação com o Sorte Sorte;
C – Por eventuais prejuízos sofridos em virtude de fraudes praticadas por terceiros, devendo o Usuário manter, às suas expensas, softwares e medidas de proteção e prevenção contra vírus, worms, etc.
D – Possíveis situações de fortuito e/ou força maior.
10.2 – O Sorte Sorte NÃO garante que o site e todos os links, ferramentas e funções contidas em nosso serviço atendam a todas as necessidades dos clientes/usuários. Como qualquer ferramenta e tecnologia o Sorte Sorte não é isento de erros e falhas.
11 – REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO
11.1 – Pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e como a relação do cliente/usuário e o Sorte Sorte é pautada e regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2 – O cliente/usuário declara que tem ciência de todas as obrigações e direitos deste Termo de Uso. O cliente/usuário confirma que leu e aceitou todos esses termos e condições.
JOGO RESPONSÁVEL
Apostar sem excessos é uma diversão realizada no mundo todo há muitos anos. Por isso é importante jogar somente por lazer e diversão. Fique atento, é importante respeitar e reconhecer seus limites. Com qualquer sintoma de dependência e compulsão procure um programa de saúde para te orientar sobre os tratamentos. Os produtos lotéricos são exclusivamente destinados ao público adulto (conforme Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990)
