1 – O TERMO DE USO
1.1 – A empresa Sorte Sorte, que está localizada na Av. Paulista, 1471 na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é proprietária do site http://www.sortesorte.com.br (Portal). Os termos abaixo contém informações importantes e o cliente cadastrado terá que aceitar esses termos de uso.
2 – USUÁRIOS E SENHA DE ACESSO
2.1 – A senha que o Cliente/Usuário cadastrar no site é pessoal, intransferível e é de total responsabilidade do Cliente/Usuário em proteger e não divulgar;
2.2 – A senha do usuário no Sorte Sorte é criptografada usando softwares de alta tecnologia e ninguém, além do Cliente/Usuário, terá acesso;
2.3. – É de total responsabilidade do Cliente/Usuário informar ao Sorte Sorte imediatamente sobre qualquer extravio, perda ou roubo de senha para tomarmos as devidas ações. Antes de informado sobre tais fatos, o Sorte Sorte não se responsabiliza por quaisquer danos referentes à perda, roubo ou extravio da senha. E também é de total responsabilidade do Cliente/Usuário tomar as medidas para que ninguém tenha acesso com suas senhas.
3 – PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÃO DO USO
3.1. – Para se tornar cliente e usar os serviços Sorte Sorte, o Usuário deverá ser pessoa física, maior de idade (acima de 18 anos) e ser juridicamente capaz;
3.2. – O Cliente/Usuário se responsabiliza pela veracidade dos dados preenchidos no cadastro. E deve manter os dados devidamente atualizados;
3.2.1. O Sorte Sorte não assume qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas;
4. – TIPOS DE SERVIÇOS
4.1. – Ao solicitar ao Sorte Sorte a efetivação de determinado Jogo em seu nome, o Usuário poderá, a seu livre arbítrio, indicar:
A – Jogos em Grupos Previamente Elaborados;
B – Jogos livres elaborados pelo cliente/usuário.
4.1.1 – Caso ocorra algum problema operacional ou técnico nos Terminais Lotéricos, ou se caso houver alguma interferência externa e for inviável o processamento da(s) aposta(s) em tempo hábil para o concurso escolhido pelo Usuário, o Sorte Sorte cancelará, automaticamente, a(s) respectiva(s) aposta(s), e notificará o Usuário. Neste caso, será realizado o estorno integral do valor pago;
4.2. – Após realizar as apostas nas Casas Lotéricas, o Sorte Sorte se responsabilizará pela guarda e custódia dos respectivos bilhetes;
4.3. – Em casos extraordinários e pontuais, caso a Caixa Econômica Federal descontinue alguns dos jogos e modalidades de loterias escolhidas pelo Cliente/Usuário, o Sorte Sorte vai disponibilizar o valor integral das apostas para os clientes;
4.4. – Em nenhum outro caso e ocasião o valor será devolvido ao Cliente/Usuário.
5 – PRÊMIOS E PAGAMENTOS
5.1 – Nos casos de premiações e contemplação, o Sorte Sorte vai comunicar o Cliente/Usuário vencedor por e-mail e o cliente deverá receber o bilhete vencedor pessoalmente em nossa sede, caso seja único vencedor;
5.2 – Em casos pontuais que os valores forem depositados na conta, a mesma deverá ser em nome do próprio cliente. A conta bancária utilizada para recebimento de valores deverá, necessariamente, ser de titularidade do cliente;
5.3 – Não temos impostos no pagamento de prêmio;
5.4 – Prazo para pagamentos de resgates/prêmios:
5.5 – Após os sorteios, os valores de prêmios ficam imediatamente disponíveis como crédito;
5.6 – No caso do ganhador ser único, ou seja, NÃO apostador de Bolão, ele pode ir pessoalmente receber o prêmio na CEF (Caixa Econômica Federal), se desejar, fazendo esta solicitação em um de nossos canais de atendimento dentro de 1 (um) dia útil após o resultado.
6 – SERVIÇOS
6.1. – Os Serviços oferecidos através do Portal Sorte Sorte consistem na realização, em nome dos Usuários, de apostas em jogos lotéricos oficiais, sendo que o Usuário, mediante contrato de mandato (art. 653 do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002), outorga poderes ao Sorte Sorte para que este, em seu nome, efetive, junto a Casa Lotérica oficial, as apostas que indicar;
6.2. – O Sorte Sorte, como mandatário de Usuário, está autorizado a fazer a intermediação do serviço lotérico nas Casas Lotéricas oficiais credenciadas pela Caixa Econômica Federal que estejam dentro dos termos da Circular nº 471 da Caixa Econômica Federal;
6.3. – Para complementar esses serviços descritos acima no 2.1, o Sorte Sorte também tem a funcionalidade de análise e assessoria de combinações e prognósticos;
6.4. – Como serviços de suporte e ajuda, o Usuário pode fazer contato com o Sorte Sorte via e-mail, WhatsApp, chat e outros meios disponibilizados no site;
6.5. – O Sorte Sorte esclarece que não oferece serviços públicos de qualquer tipo e não possui qualquer relação com a Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal é uma terceira parte completamente alheia à relação contratual privada mantida entre o Sorte Sorte e o Cliente/Usuário.
7 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1 – Pelo serviço realizado pelo Sorte Sorte, o Cliente/Usuário pode perceber que a remuneração será a diferença do custo lotérico e o valor do site;
7.1.1. – O Sorte Sorte não cobrará valores para despesas como transferências bancárias, impostos, taxas de conveniências, taxas de serviços e outros custos que, porventura, possam aparecer com o pagamento dos prêmios.
8. CAMPANHAS PROMOCIONAIS
8.1. – Estes Termos de Uso são vigentes por prazo indeterminado a partir do aceite do Cliente/Usuário e podem ser alterados a qualquer momento pelo Sorte Sorte;
8.2. – O Usuário não poderá;
A – divulgar qualquer informação do Sorte Sorte sem autorização prévia do Sorte Sorte;
B – divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
C – copiar, vender, locar como garantia, reproduzir, alienar, transferir qualquer informação ou serviço do Sorte Sorte;
D – colocar softwares, artifícios, técnicas que utilizam indevidamente as práticas do Sorte Sorte;
E – usar qualquer tipo de programa ilegal ou vírus que possa interferir o bom funcionamento dos serviços do Sorte Sorte;
F – fazer engenharia reversa.
9 – LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE
9.1. – O Sorte Sorte, em nenhuma hipótese, nem mesmo em caráter solidário ou subsidiário, se responsabiliza por:
A – possíveis prejuízos sofridos pelo Cliente/Usuário em razão de decisões tomadas com base em informações de nossos serviços;
B – prejuízos que, por acaso, o Cliente/Usuário possa sofrer por falhas no sistema , internet, telefonia, servidores, conectividade ou qualquer outro problema operacional causado no funcionamento do Sorte Sorte. O Cliente/Usuário deve manter toda sua estrutura de internet, comunicação, software, endereço de e-mail e todos os recursos com a comunicação com o Sorte Sorte;
C – eventuais prejuízos sofridos em virtude de fraudes praticadas por terceiros, devendo o Cliente/Usuário manter, às suas expensas, softwares e medidas de proteção e prevenção contra vírus, worms, etc.;
D – possíveis situações de fortuito e/ou força maior;
9.2 – O Sorte Sorte NÃO garante que o site e todos os links, ferramentas e funções contidas em nossos serviços atendam a todas as necessidades dos Clientes/Usuários. Como qualquer ferramenta e tecnologia o Sorte Sorte não é isento de erros e falhas.
10. APOSTAS E CONCURSOS
10.1 – Pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), e como a relação do Cliente/Usuário e o Sorte Sorte é pautada e regida pelas leis da República Federativa do Brasil, fica estabelecido que:
A – o Cliente/Usuário declara que tem ciência de todas as obrigações e direitos deste Termo de Uso. O Cliente/Usuário confirma que leu e aceitou todos os Termos e Condições deste conteúdo.
11 – IMAGENS DIGITALIZADAS
11.1 – Os Bolões e Faça Seu Jogo estão com 100% das suas imagens digitalizadas e disponíveis no site Sorte Sorte.
11.2 – Até as 19hs do dia do sorteio 100% das imagens estão disponíveis na conta do cliente;
12 – CANCELAMENTO
12.1 – Após o jogo confirmado e processado, não será possível realizar o cancelamento, não permitindo o estorno ou desistência após o prazo estabelecido.
12.2 – O cancelamento só será realizado em alguns casos específicos:
A – Até 10 minutos após a compra de apostas no "Faça Seu Jogo".
B – Até 1 hora após a compra de bolões.
C – No mesmo dia da compra de créditos, se o valor não foi usado.
12.3 – O cancelamento poderá ser solicitado através de nossos canais de atendimento: Telefone , E-mail, Messenger, Telegram e WhatsApp.
12.4 – Ocorrerá cancelamento automático de apostas nos seguintes casos:
A – Problema operacional ou técnico nos Terminais Lotéricos;
B – Caso houver alguma interferência externa;
C – Quando for inviável o processamento da(s) aposta(s) em tempo hábil para o concurso escolhido pelo usuário;
12.5 – Não é possível cancelar ou pedir estorno após o sorteio ser realizado pela Caixa Econômica Federal.
JOGO RESPONSÁVEL
Apostar sem excessos é uma diversão realizada no mundo todo há muitos anos. Por isso é importante jogar somente por lazer e diversão.
Fique atento! É importante respeitar e reconhecer seus limites.
Com qualquer sintoma de dependência e compulsão por jogos, procure um programa de saúde para ser orientado sobre os tratamentos. Os produtos lotéricos são, exclusivamente, destinados ao público adulto (conforme Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990)